{"id":1061,"date":"2020-02-18T10:49:40","date_gmt":"2020-02-18T13:49:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.stand.com.br\/blog\/?p=1061"},"modified":"2020-02-18T10:49:41","modified_gmt":"2020-02-18T13:49:41","slug":"factoring-pode-lancar-reserva-de-dominio-em-veiculo-em-garantia-de-uma-operacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.stand.com.br\/blog\/factoring-pode-lancar-reserva-de-dominio-em-veiculo-em-garantia-de-uma-operacao\/","title":{"rendered":"Factoring pode lan\u00e7ar reserva de dom\u00ednio em ve\u00edculo, em garantia de uma opera\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 5 minutos<\/small><\/p> \n

Fonte: https:\/\/copellogomes.com\/factoring-pode-lancar-reserva-de-dominio-em-veiculo\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum encontrar uma ou outra empresa de Factoring registrada no Detran e filiada ao SNG, mas, com acesso restrito ao lan\u00e7amento de reserva de dom\u00ednio sobre ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

Essa n\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o correta e segura, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 il\u00edcita e traz s\u00e9rios riscos econ\u00f4micos pra Empresa de Factoring.<\/p>\n\n\n\n

Em verdade, defendemos, com fundamenta\u00e7\u00e3o legal e jurisprudencial, que as Empresas de Factoring podem operar com garantia de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

O problema \u00e9 de ordem pr\u00e1tica, os Detran\u2019s e o SNG n\u00e3o abrem o acesso para a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria por um \u00fanico motivo: n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal pelo \u00f3rg\u00e3o incumbido disso, o CONTRAN.<\/p>\n\n\n\n

Por isso h\u00e1 Empresas utilizando a reserva de dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 reserva de dom\u00ednio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reserva de dom\u00ednio \u00e9 uma cl\u00e1usula especial no contrato de compra e venda de coisa m\u00f3vel, regulada nos artigos 521 a 528 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Pode ser facilmente entendida pela leitura dos dois primeiros artigos, o 521 e o 522:<\/p>\n\n\n\n

Art. 521. Na venda de coisa m\u00f3vel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, at\u00e9 que o pre\u00e7o esteja integralmente pago.<\/p>\n\n\n\n

Art. 522. A cl\u00e1usula de reserva de dom\u00ednio ser\u00e1 estipulada por escrito e depende de registro no domic\u00edlio do comprador para valer contra terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00f3bvio, s\u00f3 existe reserva de dom\u00ednio quando h\u00e1 compra e venda de bens m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver reserva de dom\u00ednio na opera\u00e7\u00e3o de fomento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Como no fomento comercial n\u00e3o h\u00e1 compra e venda de bens m\u00f3veis, n\u00e3o pode haver cl\u00e1usula de reserva de dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Disso resulta uma simula\u00e7\u00e3o clara, nos termos do pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil, veja:<\/p>\n\n\n\n

Art. 167. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, mas subsistir\u00e1 o que se dissimulou, se v\u00e1lido for na subst\u00e2ncia e na forma.<\/p>\n\n\n\n

1oHaver\u00e1 simula\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos quando:
\n(\u2026)<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 contiverem declara\u00e7\u00e3o, confiss\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o ou cl\u00e1usula n\u00e3o verdadeira;<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o: a reserva de dom\u00ednio lan\u00e7ada por Empresa de Factoring em opera\u00e7\u00e3o de fomento \u00e9 nula, por padecer do v\u00edcio de simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se precisar recorrer ao Judici\u00e1rio para fazer valer a garantia pretendida com a reserva de dom\u00ednio sobre ve\u00edculos, a Empresa de Factoring enfrentar\u00e1 entendimentos j\u00e1 consolidados nesse sentido, da nulidade por simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a opera\u00e7\u00e3o com reserva de dom\u00ednio n\u00e3o traz garantia jur\u00eddica nenhuma para a Factoring.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 claro que a reserva de dom\u00ednio traz um transtorno para o verdadeiro propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, que poder\u00e1 preferir pagar o d\u00e9bito e se livrar do gravame, a procurar o Judici\u00e1rio para sustentar a nulidade da cl\u00e1usula por simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, vale a pena conhecer alguns riscos gerados por essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E quais s\u00e3o os riscos de uma Factoring operar com a reserva de dom\u00ednio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n


A reserva de dom\u00ednio traz s\u00e9rios riscos econ\u00f4micos para Empresa de Factoring.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, no \u00e2mbito tribut\u00e1rio e fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, que reservou o dom\u00ednio pelo gravame lan\u00e7ado nele, \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento do IPVA.<\/p>\n\n\n\n

Como o IPVA \u00e9 um tributo Estadual, a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 que trata dessa responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Em Minas Gerais, a reserva de dom\u00ednio encontra previs\u00e3o no art. 5\u00ba, III, da Lei Estadual n\u00ba 14.937, de 23\/12\/2003, vejam:<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba \u2013 Respondem solidariamente com o propriet\u00e1rio pelo pagamento do IPVA e dos acr\u00e9scimos legais devidos:
\n(\u2026)
\nIII \u2013 o comprador, em rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo objeto de reserva de dom\u00ednio;<\/p>\n\n\n\n

Vejam que o dispositivo legal considera solidariamente respons\u00e1veis o propriet\u00e1rio (vendedor do ve\u00edculo que consta no gravame lan\u00e7ado no CRV deste) e o comprador.<\/p>\n\n\n\n

Um caso desses foi julgado pelo TJMG em 10\/03\/2016, no AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV N\u00ba 1.0349.15.002647-5\/001. No julgamento, o Tribunal mineiro considerou a ag\u00eancia de ve\u00edculos que vendeu e gravou regularmente a cl\u00e1usula de reserva de dom\u00ednio (ou seja, n\u00e3o se tratava de uma simula\u00e7\u00e3o, mas, de um neg\u00f3cio v\u00e1lido), como respons\u00e1vel pelo pagamento do IPVA do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do tributo, pode o propriet\u00e1rio ser responsabilizado por infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito tamb\u00e9m aplicadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual dos Detran\u2019s.<\/p>\n\n\n\n

Segundo, no \u00e2mbito da responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, que reservou o dom\u00ednio pelo gravame lan\u00e7ado nele, \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos, materiais e morais, causados com o ve\u00edculo a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada, no seguinte sentido:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos por acidente de tr\u00e2nsito, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo responde solidariamente com o condutor pelos preju\u00edzos causados a terceiros, por ser o respons\u00e1vel pela sua guarda, assumindo o risco de que o condutor, que o utilizou com ou sem sua permiss\u00e3o, produzisse danos a terceiros pelo seu uso indevido, dada a aus\u00eancia de prova contundente a afastar a presun\u00e7\u00e3o de culpa \u201cin eligendo\u201d ou \u201cin vigilando\u201d do titular da coisa.\u201d (TJMG, ac\u00f3rd\u00e3o na APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N\u00ba 1.0024.08.227498-6\/001, publicado em 07\/11\/2017)<\/p>\n\n\n\n

Vejam que a Factoring, como propriet\u00e1ria do ve\u00edculo, pela cl\u00e1usula de reserva de dom\u00ednio, ainda que simulada, pode ser responsabilizada pelos danos causados a terceiros pelo condutor daquele.<\/p>\n\n\n\n

Todos esses elementos nos levam a advogar a tese de que a Factoring n\u00e3o deve operar com a reserva de dom\u00ednio, seja pela simula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na sua origem, seja pelos riscos financeiros que essa opera\u00e7\u00e3o lhe traz.<\/p>\n\n\n\n

Dr. Cl\u00e9lio Gomes dos Santos J\u00fanior \u00e9 Mestre<\/a>\u00a0em Direito Empresarial pela Milton Campos; P\u00f3s-Graduado<\/a>\u00a0em Direito Processual Civil pelo CAD; Graduado<\/a>\u00a0pela Faculdade de Direito da UFMG; Lecionou Direito Empresarial na PUC MINAS de 2014 a 2015; Lecionou Direito empresarial na Escola Superior de Neg\u00f3cios de Belo Horizonte em 2011;Lecionou Direito Empresarial no Instituto J. Andrade de 2006 a 2010;Membro colaborador da Comiss\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o da OAB\/MG.<\/em><\/h5>\n\n\n\n

Contato: (31)9 9761-9890.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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